MPBA instaura procedimento para acompanhar famílias de presos em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Salvador, instaurou um procedimento administrativo voltado ao acompanhamento da estruturação e implementação de um projeto que visa mapear e dar suporte às famílias de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais da capital baiana. A medida foi formalizada pela Portaria nº 57/2026, publicada nesta quinta-feira (13).

A iniciativa teve origem em uma Notícia de Fato instaurada para promover o mapeamento e o acompanhamento desses familiares. Durante a tramitação, a promotoria iniciou articulações com o Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para avaliar a participação da instituição, envolvendo docentes e discentes. Em reunião realizada em 15 de junho de 2026 com a coordenadora do Colegiado de Graduação em Serviço Social – IPSS/UFBA, ficou definido que o projeto, após finalizado, seria encaminhado ao colegiado para apreciação.

O projeto institucional foi elaborado e juntado aos autos, o que, segundo o documento, superou a fase inicial de viabilidade e tornou necessária a continuidade das providências para seu aperfeiçoamento e implementação. A portaria destaca que a natureza continuada das ações recomendou a conversão da Notícia de Fato em procedimento administrativo, instrumento mais adequado ao acompanhamento sistemático.

O objeto do novo procedimento é “acompanhar a estruturação, articulação institucional e implementação do projeto voltado ao mapeamento e acompanhamento das famílias de pessoas privadas de liberdade custodiadas nas unidades prisionais de Salvador”. Entre as determinações, está o encaminhamento de cópia do projeto à Coordenação do Colegiado de Graduação em Serviço Social da UFBA, para que a universidade se manifeste sobre a possibilidade e as formas de participação. Após a resposta, os autos devem retornar à promotoria para análise e definição dos próximos passos, incluindo outras articulações interinstitucionais.