Justiça suspende sorteio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Jequié

A Justiça Federal concedeu medida liminar em que determina a suspensão do sorteio dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” para o Residencial Segredo, que aconteceria nesta terça-feira (4), no teatro Municipal de Jequié, no sudoeste da Bahia.

O Ministério Público Federal (MPF) havia enviado recomendação ao município e ao Banco do Brasil para que fosse providenciada a divulgação da relação de pessoas inscritas no programa, mas não obteve resposta.

Segundo a ação civil pública ajuizada na segunda-feira (3), não houve divulgação em meio eletrônico nem em meio físico dos nomes dos inscritos no programa que participariam do sorteio.

A divulgação dos beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”, além de estar prevista na portaria, é indispensável para que possa haver a fiscalização e o controle social daqueles que são contemplados com o programa e contribui para evitar que pessoas que não se enquadram nos critérios sejam escolhidas.

Além do pedido liminar de suspensão do sorteio, o MPF solicita a manutenção da listagem dos candidatos inscritos em site e meio físico, com ampla divulgação, para os próximos sorteios, além da marcação de audiência de conciliação para firmar acordo judicial.