TCM aprova contas de dois municípios e rejeita de Banzaê na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas das prefeituras de Irecê e Campo Alegre de Lourdes, com ressalvas, e rejeitou as contas da prefeita de Banzaê, Patrícia Nascimento Almeida (PT), ambas na Bahia, em sessões realizadas nesta terça-feira (04), referentes ao exercício de 2015.

Ressalvas – No caso da “capital do feijão”, no nordeste, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito Luizinho Sobral (PTN) em R$ 2 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico. No exercício de 2015, o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 116 milhões e uma despesa executada de R$115 milhões, em que demonstra um superávit orçamentário de execução de R$ 1 milhão. O gestor, que perdeu a releição, deve promover a regularização dos débitos até o final deste ano, sob pena de rejeição das suas contas.

Já na cidade de Campo Alegre de Lourdes, no norte, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 4 mil, com recursos pessoais da prefeita Delaneide Borges Dias (PSD), em razão do pagamento irregular de despesas e aplicou multa no valor de R$ 7 mil.

Rejeição – Em Banzaê, no nordeste baiano, o TCM culpou a prefeita Patrícia Nascimento Almeida (PT) por reincidência na extrapolação do índice estabelecido para gastos com pessoal. A gestora foi multada em R$ 1,3 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$ 45 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que a despesa total com pessoal manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios de responsabilidade da prefeita.

Ambos os casos cabem recursos.