Ministro concede perdão de pena a Dirceu em caso mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão do PT, concedeu nesta segunda-feira (17) o perdão da pena ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu no processo. No entanto, o petista permanecerá preso, em Curitiba, por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Pelo mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, e passou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013, após se esgotarem as possibilidades de recurso. Já pela Lava Jato, ele é acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por tal crime, o petista já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão.

Barroso atendeu ao pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena enviada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro entendeu que o ex-chefe da Casa Civil atendia aos critérios do chamado “indulto natalino”, decreto presidencial publicado anualmente, que prevê o perdão da pena para condenados que se encaixam em critérios previamente definidos.