Pinheiro estima queda de até R$ 1 bi em repasse do FPE para Bahia

    Secretário de Educação lembra ainda que, antes de sofrer impeachment, Dilma Rousseff também encaminhou ao Congresso projeto para limitar gastos

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    Rodrigo Aguiar
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    Foto: Manu Dias/ GOVBA

    O secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, estimou nesta quinta-feira (20) uma queda de até R$ 1 bilhão no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a Bahia, devido à baixa arrecadação.

    “O Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios tem basicamente duas fontes: o Imposto de Renda e o IPI. Com salários reduzidos ou pessoas demitidas, tem menos Imposto de Renda. E a redução da produção industrial faz com que o IPI caia”, disse Pinheiro ao bahia.ba.

    Sobre a polêmica PEC 241, o secretário concorda com a limitação de gastos, mas diz que não estabeleceria o teto para setores como Saúde e Educação, que, segundo ele, seriam “punidos”. “Você termina punindo Saúde e Educação por conta de maus gestores, que erraram a mão em diversas outras coisas, inclusive até no mau uso dos recursos”, declarou.

    “Em março, até antes da votação do impeachment, a presidenta (sic) Dilma tinha enviado um projeto de lei, o 257, que tratava exatamente da limitação de gastos, com a promoção de cortes na estrutura pública, principalmente em um período de crise. Não somos contra isso; promover um rearranjo na gestão, que é o que eu estou fazendo na secretaria”, afirmou Pinheiro.