STF escolhe não decidir agora sobre quem já conseguiu desaposentação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (27) que casos pendentes sobre a desaposentação – como aposentados que já conseguiram pensões maiores na Justiça com base em novas contribuições – deverão ser examinados mais tarde, com a apresentação de recursos à própria Corte, por exemplo.

Nesta quarta-feira (26), a maioria dos integrantes do tribunal rejeitou a possibilidade da “desaposentação”. Nesta quinta, diante de questionamento do ministro Ricardo Lewandowski sobre situações pendentes, a presidente do STF propôs que a decisão da Corte só passe a valer após a publicação do acórdão, o que deve acontecer apenas no próximo ano, segundo o G1.

A “desaposentação” é utilizada por quem continuou a trabalhar após a aposentadoria e manteve contribuições previdenciárias. Ocorre que, ao refazer o cálculo anos depois, a pessoa percebe que teria um benefício maior com as condições atuais, solicita judicialmente a renúncia à aposentadoria anterior e pede uma nova, com contas atualizadas de idade e tempo de contribuição.