Transporte Escolar é regulamentado em Salvador

O Serviço de Transporte Escolar foi regulamentado nesta terça-feira (1º) pelo prefeito ACM Neto. Com a assinatura do decreto, a atividade se desvincula do regulamento dos taxistas. De acordo com as novas normas, para transportar passageiros escolares com até sete anos de idade, é obrigatória a presença no veículo de, no mínimo, um acompanhante monitor, com idade igual ou superior a 18 anos.

Além disso, dentre os requisitos para prestar o serviço de pessoa física estão: ter idade maior que 21 anos, possuir nacionalidade brasileira, estar habilitado há, no mínimo, dois anos para conduzir veículo na categoria D. É necessário também apresentar certificado de antecedentes criminais e atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade de condutor escolar.

Não há limite no número de veículos a serem cadastrados como transporte escolar. Atualmente, o sistema possui cerca de 1 mil veículos registrados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). De acordo com o secretário Fábio Mota, o credenciamento é feito em 30 dias, aproximadamente. A vistoria vai continuar sendo feita duas vezes ao ano – hoje, a taxa para cada inspeção é de R$ 47.