MP pede reintegração de servidores do Samu em Lauro de Freitas

A promotora do Ministério Público da Bahia, Ana Paula Motta, ingressou com uma representação contra o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), para solicitar o reingresso dos 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município da Região Metropolitana de Salvador.

Segundo a jurista, na lista dos servidores afastados constam sete médicos que integravam a equipe do Samu, todos vinculados à prefeitura via contrato de trabalho, por prazo determinado e vencimento previsto para dezembro deste ano.

“Desde 2010, o Samu de Lauro de Freitas nunca funcionou com número efetivo de médicos inferior a cinco. Agora, o serviço conta apenas com uma equipe formada por dois médicos, um dos quais encontra-se afastado em gozo de licença, sete técnicos, sete condutores e dois enfermeiros, o que é insuficiente para o regular funcionamento dos serviços”, listou Ana Paula Motta.

Em nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde em outubro, a prefeitura informou que os profissionais demitidos não eram concursados, mas tinham contrato de prestação de serviço com vigência até 31 de dezembro e que a medida foi tomada devido a contenção de despesas.

No entanto, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, a medida é improdutiva, visto que o gasto com o Samu é oriundo de verba do governo federal. “O Samu é conveniado com o Ministério da Saúde e essa verba (do governo federal) vai continuar caindo, mesmo sem a prestação de serviço”, informou.