Maioria no STF vota por barrar réu em presidência da Câmara e Senado

    Julgamento, porém, foi interrompido com pedido de vista do ministro Dias Tofolli

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    Redação
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    Foto: Divulgação/STF

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou nesta quinta-feira (3) contra a possibilidade de réus em ações penais assumirem a presidência da Câmara, do Senado ou da própria Corte.

    Seis dos onze ministros do tribunal votaram dessa forma. O julgamento, porém, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que alegou necessitar de mais tempo para avaliar o assunto.

    Nesta quinta, votaram para barrar réus da linha sucessória os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

    Além de Toffoli, ainda devem votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Por “motivos pessoais”, Luís Roberto Barroso decidiu não participar do julgamento.

    Não há data para retomada da discussão e, portanto, para uma decisão definitiva do STF sobre o tema. Como atualmente não existe vice-presidente da República, o substituto imediato do presidente Michel Temer é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

    Em seguida, aparecem o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e, posteriormente, a ministra Cármen Lúcia. De acordo com o G1, nenhum deles responde no momento a ação penal como réu.