Contas de Nova Canaã são rejeitadas por gastos excessivos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Nova Canaã, no sul da Bahia por gastos excessivos com a folha de pagamento de pessoal. Do total dos recursos da receita corrente líquida e das transferências constitucionais, a prefeita Raquel Lopes Andrade (PSB) utilizou o correspondente a 62,83% para pagar servidores, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de ter as contas rejeitadas, ela foi multada em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. Outras irregularidades cometidas pela gestora na administração, “que denotam falta de transparência no trato da coisa pública” levaram o relator a aplicar uma outra multa, de R$3 mil, e a determinar um ressarcimento aos cofres municipais, do mesmo valor, em razão de gastos com publicidade que foram apresentados sem documentos que comprovem a divulgação e a sua utilidade pública.

A decisão cabe recurso.