MPF-BA pede demolição de construções do MCMV em Santo Antônio de Jesus

Segundo o órgão, conjunto habitacional Zilda Arns possui 120 “puxadinhos” que atrapalham iluminação e ventilação

Redação

minha-casa-minha-vida-curitiba-pr-2014-01-1 — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) pediu à Justiça a demolição de construções ilegais do programa Minha Casa Minha Vida, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.

De acordo com o MPF-BA, o conjunto habitacional Zilda Arns possui 120 “puxadinhos” – que atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias. Segundo o órgão, além dos puxadinhos, também houve desvio de finalidade em diversos imóveis, com o repasse para terceiros e a construção irregular de bares, oficinas e quitandas — que funcionam sem o alvará da prefeitura e sem autorização prévia da Caixa Econômica Federal.

“A Caixa tem o dever de fiscalizar o uso inadequado dos imóveis, que não podem ser alugados, vendidos ou utilizados para quaisquer fins que não sejam residenciais. A competência para fiscalizar o uso do solo também é da prefeitura de Santo Antônio de Jesus, incluindo a emissão de alvará de construção e a consequente demolição de obras ilegais. No entanto, até agora, não houve qualquer providência por parte da Caixa ou da prefeitura”, disse o procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da ação.

Caso o pedido à Justiça seja acatado, o banco e a prefeitura deverão pagar multa de R$ 100 mil para cada caso de descumprimento. O MPF quer ainda que os acionados sejam obrigados a divulgar aos moradores do conjunto habitacional a proibição de se alterar a finalidade original das moradias, com construções de puxadinhos e outros estabelecimentos como bares, oficinas etc.