Moro: lei de abuso de autoridade pode servir para tolher investigações

O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (1°), no Senado, que a aprovação da lei de abuso de autoridade pode “passar uma mensagem errada à sociedade brasileira”.

“Uma nova lei de abuso de autoridade poderia ser interpretada nesse momento com tendo efeito prático de tolher investigações e persecuções penais. Faço essa sugestão com humildade. Não quero censurar o que faz o Senado. Mas o Senado pode passar imagem errada à sociedade brasileira”, disse.

Moro contou ainda que teria “várias sugestões” para a matéria que tramita no Congresso, mas no plenário se restringiria a uma: preservar o agente da lei para que ele não seja punido “por uma interpretação errada de uma lei de abuso de autoridade”. O magistrado sugeriu incluir no projeto que “não configura crime a divergência na interpretação da lei e na interpretação de fatos e provas”.