Prefeitura lança programa para recuperar imóveis no Centro Histórico

A prefeitura de Salvador encaminhará ainda este ano à Câmara Municipal o projeto de lei do programa Revitalizar, com o objetivo de incentivar a restauração e recuperação de imóveis do Centro Antigo de Salvador.

Conforme a reforma administrativa da prefeitura, o Centro Histórico terá uma Diretoria de Gestão na nova estrutura da administração. A proposta do Revitalizar estabelece incentivos fiscais como isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo imóvel, isenção das taxas de licenciamento para a realização das obras, do ISS incidente sobre a realização das obras e redução de 50% do IPTU por dez anos para o imóvel restaurado que seja mantido em bom estado de conservação e habitabilidade.

Os imóveis que não aderirem ao programa não poderão permanecer abandonados, vazios ou subutilizados e ficarão sujeitos a medidas como edificação ou utilização compulsória, instituídas pelo Estatuto da Cidade e incluídas no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

O programa será lançado na próxima segunda-feira (12) pelo prefeito ACM Neto, na Associação Comercial da Bahia, no Comércio. Na ocasião, também será lançado o edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) para implantação da Vila Cultural da Barroquinha.