MPF ajuíza ações de prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu, nesta sexta-feira (9), 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir a transição de mandatos de prefeito e a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. O objetivo principal é assegurar às gestões seguintes o acesso aos dados de 2016 para prestações futuras, a fim de evitar extravios decorrentes de desavenças políticas.

O motivo é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentados dados no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os sucessores afirmavam que não haviam sido deixados os documentos necessários.

Confira a lista de municípios acionados: Almadina, Anagé, Aracatu, Arataca, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serrava, Brumado, Buerarema, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Ilhéus, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mascote, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal e Vitória da Conquista.