MPF notifica a Bahia e mais 16 estados para que combatam a tortura

    No ofício aos governos estaduais, o Ministério Público Federal ressalta a importância da implementação de órgãos responsáveis pela prevenção e o combate à prática

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    Redação
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    Foto: Reprodução/ Google Street View

    Governadores, secretários de Justiça e presidentes de assembleias legislativas da Bahia e mais 16 estados receberam comunicado do Ministério Público Federal (MPF) para que adotem medidas para “a instalação e o efetivo funcionamento de órgãos responsáveis pela prevenção e o combate à tortura”.  As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (12)

    A iniciativa integra uma mobilização nacional conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão para dar cumprimento à Lei Federal 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

    Além de criar o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a legislação também previu que as unidades federativas estabeleçam seus comitês e mecanismos estaduais. No entanto, passados três anos apenas Pernambuco e Rio contam com órgãos de monitoramento em funcionamento. Outros seis Estados promulgaram leis específicas estabelecendo essas estruturas, mas não as implantaram.

    No ofício aos governos estaduais, o Ministério Público Federal ressalta que a implementação desses órgãos “busca sanar uma grave omissão do Estado brasileiro em dotar todas as unidades federativas de estruturas que têm como atribuição a realização de visitas regulares a locais de privação de liberdade de qualquer natureza, como instituições para idosos, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas para adolescentes e prisões”.

    Segundo o Ministério Público Federal, foram oficiadas autoridades no Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

    Embora não existam dados sistematizados acerca dos crimes de tortura, maus-tratos, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade no Brasil, investigações conduzidas por órgãos das Nações Unidas dão indícios da gravidade do problema, segundo a Procuradoria.