Bahia assina Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

A Bahia aderiu nesta terça-feira (13) ao Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. A proposta tem como objetivo promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga ao de escravo.

Entre os compromissos assumidos, os estados signatários devem criar Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão; instituir as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); integrar as ações de fiscalização do Ministério Público; e dar apoio político à defesa do atual conceito de trabalho escravo, como definido no artigo 149 do Código Penal.