O programa Selo da Diversidade Étnico-Racial, da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), contemplou 108 entidades que contribuíram com ações afirmativas e de igualdade racial ao longo do ano. A outorga da premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (13), no Hotel Monte Pascoal, no bairro da Barra, e contou com a presença da titular da Semur, secretária Ivete Sacramento, de autoridades, representantes dos contemplados e convidados.
A concessão do selo é renovada anualmente e, para se garantir entre os premiados, as instituições e empresas devem atender a diversos critérios pré-estabelecidos por um Comitê Gestor. No caso de cumprimento das regras por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda o Selo Excelência. Por outro lado, o descumprimento das diretrizes implica em exclusão do grupo.
As organizações contempladas precisam seguir um plano de trabalho. Ao receber o selo, essas instituições assumem um compromisso com o município de promover ações de combate ao racismo, seguindo critérios como inclusão da juventude negra no mercado de trabalho, apoio a programas de primeiro emprego, formação de colaboradores para combater a discriminação racial, além de ações no ambiente de trabalho voltadas para a comunidade, parceiros e fornecedores.
“Estes critérios devem ser cumpridos no período de 12 meses para que a entidade possa obter sua renovação a partir da reavaliação do Comitê Gestor. Este, por sua vez, se vale de notas para verificar se determinada instituição realmente implementou essas políticas no ambiente de trabalho, e se o plano trouxe os resultados propostos”, explica Leomar Borges, coordenador do programa.
Categorias – As empresas privadas que assumem o pacto público de combate à discriminação são contempladas com o selo na categoria Compromisso, que é destinado às entidades que, mesmo já executando algum dos critérios, ainda não possua isso em caráter institucionalizado. O Selo Reconhecimento é concedido a organizações empresariais ou não governamentais geridas por famílias ou pessoas da comunidade negra e que já realizam essas ações de combate ao racismo e à discriminação de todo tipo há muitos anos, como ocorre com o Ilê Aiyê, Olodum, Filhos de Gandhy, entre outras.
Para integrar esse grupo, as organizações precisam procurar a Semur diretamente na sede da pasta, localizada na Avenida Sete de Setembro, número 74, ou por meio do site da secretaria. Lá, é preciso preencher o formulário de inscrição, realizar um censo da instituição, informando quantos funcionários possui, bem como quantos destes são afrodescendentes, brancos ou de outras etnias e os cargos/funções que eles exercem.
O documento deve ser remetido em seguida para o comitê, de onde sairá a decisão sobre a outorga do Selo da Diversidade. “As empresas não apenas precisam se comprometer a implantar essas ações afirmativas, como também a fazê-las funcionar. Dessa forma, será possível ao jovem negro ascender profissionalmente nesta instituição”, diz Ivete Sacramento, titular da Semur.
