Integrantes do Ministério Público da Bahia fazem protesto no CAB

Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão realizar protesto nesta quarta-feira (14), Dia Nacional do MP. A manifestação está marcada para as 14h, em frente à sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contra a PEC do teto dos gastos – aprovada pelo Senado nesta terça-feira (13) – e outros projetos que, no entendimento da promotoria, são “retaliações” ao trabalho do órgão.

Entre as matérias criticadas, está o projeto do abuso de autoridade, que endurece  punições para autoridades – como juízes, políticos e procuradores – que cometem algum tipo de abuso.

Outro texto contra o qual integrantes do Ministério Público se posicionam é o Projeto de Lei 257. “O 257 é aquele contra qual lutamos este ano, que limita o orçamento das instituições, veda contratações, impõe a exoneração de servidores efetivos e membros em estágio probatório”, afirmou a promotora de Justiça Janina Schuenck, presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).