MP-BA recomenda rejeição de reajuste na Câmara de Salvador para 2017

Antes da votação na Câmara Municipal de Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Casa não votar o reajuste dos edis neste ano por causa da crise financeira. Os vereadores acataram o pedido em parte e aprovou o aumento dos subsídios para, somente, em 2018.

Em nota, o órgão afirma que a proposta iria contra o que é previsto na Constituição, por estabelecer dois subsídios para uma mesma legislatura.

“A referida iniciativa está sendo adotada em meio à crise econômica vivenciada pelo país, com reflexos, inclusive, na diminuição considerável no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM”, diz um trecho do comunicado, encaminhado pelos promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Valmiro Macêdo.