Justiça obriga prefeitura a garantir apoio para alunos com deficiência

A Justiça obrigou a prefeitura de Salvador a garantir apoio a todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade assistência profissional na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido liminar (provisório) formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com o órgão, o município terá 30 dias para atender à determinação judicial e, dentro de 60 dias, terá que elaborar um plano de gestão que garanta a oferta contínua dos profissionais para todas as crianças que precisem ou venham a precisar do apoio escolar especializado.

Previstos na legislação, os profissionais de apoio já haviam sido solicitados ao Ministério Público por gestores de algumas escolas municipais, que acusaram a falta de assistência para alunos com deficiências como autismo e paralisia cerebral, dentre outras.