Odebrecht teve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bi no Congresso

O grupo Odebrecht ganhou pelo menos R$ 8,4 bilhões por causa de aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015, no Congresso Nacional, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, o sucesso na votação de Medidas Provisórias envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

Em seu acordo de delação com a Lava Jato, o executivo afirmou ter pago por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei e forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas.

Na primeira, que ficou conhecida depois como “Lei do Bem”, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra da matéria-prima nafta para reduzir os custos operacionais da Braskem. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

Na sua delação, Melo Filho mencionou a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a primeira medida e, quase três anos depois, outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.

A Braskem assinou um acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões – sem responder se a compra das medidas foi considerada no cálculo.