Câmara terá pauta cheia no retorno das atividades em fevereiro

    Cincos projetos que tramitam no Legislativo Municipal só serão apreciados no próximo ano

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    Rodrigo Daniel Silva
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    Cinco projetos que tramitam na Câmara de Salvador só serão apreciados pelos vereadores no próximo ano. Depois de aprovar o reajuste do prefeito, vice, secretários e dos próprios edis nesta segunda-feira (19), os legisladores municipais encerraram as atividades deste ano.

    Ficou para ser votado em 2017 o projeto do Executivo “Revitalizar”, que garante uma redução de 50% do IPTU por 10 anos para que o imóvel seja mantido em bom estado de conservação e habitado. Além disso, será garantida a isenção do ITIV, remissão do IPTU devido e anistia das taxas de licenciamento e ISS para a realização de obras.

    Outra proposta do Executivo que ficou para o próximo ano é a que autoriza a prefeitura de Salvador aumentar o número de contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os contratados vão substituir os funcionários terceirizados que foram dispensados pela gestão na reforma administrativa.

    Também só será apreciado na próxima legislatura o projeto da Linha Viva, via expressa que ligará o Acesso Norte ao Aeroporto Internacional, que se arrasta há anos no Legislativo soteropolitano. O tema chegou a ser colocado para ser votado na semana passada, mas os vereadores desistiram para dar prioridade à reforma administrativa.

    A proposta que revoga uma lei de 1973, que concedeu ao governo baiano um conjunto arquitetônico na Praça Castro Alves pertencente à prefeitura, também não foi analisada neste ano. Segundo o vereador Claudio Tinoco (DEM), o Executivo cedeu a área ao Estado para que houvesse uma “integralização”, mas isso nunca ocorreu.

    Por fim, ainda há um projeto do Executivo que trata da Guarda Municipal, o substitutivo deve ser encaminhado à Câmara ainda este mês.

    Eleição – Os vereadores voltam ao batente no dia 2 de fevereiro, mas antes haverá a posse do prefeito reeleito ACM Neto (DEM) no dia 1º de janeiro. No dia 2, acontecerá a eleição para a presidência da Casa. Ao que tudo indica, o vereador Léo Prates (DEM) deve ser eleito o novo comandante do Legislativo, após dois mandatos consecutivos de Paulo Câmara (PSDB).