Prefeitura de Cairu suspende cobrança de taxa para turistas

A prefeitura de Cairu divulgou a suspensão da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) em Morro de São Paulo, nesta quarta-feira (21). A medida foi tomada um mês após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou a cobrança inconstitucional.

A cobrança foi aprovada pela Câmara de Cairu em 27 de dezembro de 2012, meses após outra taxa semelhante, a “taxa de turismo”, no valor de R$ 12, ter sido julgada também inconstitucional pelo Tribunal e ser extinta logo depois da decisão. Ou seja, a prefeitura teria apenas mudado o nome da taxa. Para o MP, a TPA representa uma limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego.

Segundo assessoria , o TJ-BA só enviou a notificação à prefeitura de Cairu no final da semana passada, sendo prontamente cumprida pela mesma. A prefeitura informou ainda que apresentou um recurso de embargos de declaração ao TJ-BA, mas optou pela suspensão integral da cobrança enquanto aguarda decisão judicial.