Lei que pretende cobrar imposto de Netflix e Spotify pode cair por inconstitucionalidade

A lei que pretende incluir a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a plataformas como Netflix, Spotify, aplicativos e jogos, sancionada pelo presidente Michel Temer, pode ser derrubada antes mesmo de entrar em vigor, por ser considerada inconstitucional.

De acordo com informações do colunista Ernesto Neves, da coluna Radar On-Line, no site da Veja, o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Korff Wagner, alega existir um entendimento de que a oferta de mídia por streaming não se caracteriza como serviço, mas sim uma cessão de uso.