Cunha marca horário para receber notificação do Conselho de Ética
O presidente da Câmara marcou para às 17h (horário de Brasília; isso abre o prazo para apresentação da defesa
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para as 17h desta quarta-feira (16) o recebimento da notificação do Conselho de Ética que abre o prazo de dez dias úteis para que ele apresente defesa, por escrito, no processo que investiga quebra de decoro parlamentar. A secretária do colegiado tentou entregar o documento no final da manhã, mas não foi recebida pelo peemedebista, que decidiu formalizar um horário.
Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar, nesta terça-feira (15), por 11 votos contra 9, a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado na CPI da Petrobras, em que ele nega manter contas no exterior.
Caso Cunha não receba a notificação, o Conselho ainda pode fazer duas novas tentativas e, se nenhuma for considerada recebida pelo presidente da Câmara, a mensagem será publicada no Diário Oficial da Câmara para que comece a contar o prazo. A preocupação do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), é que estas tentativas sejam empurradas até a próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. Os prazos são contatos apenas em dias úteis e o processo, neste caso, só pode ser retomado só em fevereiro do próximo ano.
Continuidade das investigações – Mas, o maior temor de Araújo é que aliados de Cunha consigam anular a sessão que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), dando continuidade às investigações. Antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já havia sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares alinhados com o presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
Do mesmo partido de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) foi o autor do recurso para tentar anular a sessão do Conselho. Ao contrário do que foi sinalizado nesta terça-feira, o recurso não foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça, mas à Mesa Diretora da Câmara, que é presidida por Eduardo Cunha. O peemedebista disse que, como é o representado na ação, a decisão ficará nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), mas, antecipou, em entrevista ontem, que a reunião do Conselho é “anulável”.
Como Maranhão é aliado público de Cunha, as expectativas do deputado Araújo são pequenas. “Não costumo fazer prejulgamentos, mas todo mundo prevê que Maranhão deve dar uma decisão como a que tomou anteriormente”, disse ao mencionar o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também posicionou-se pela continuidade das investigações, mas foi retirado da função sob argumento da defesa de Cunha de que ele é do partido da base de Cunha, o que regimentalmente não é permitido.
Pedido de vista – José Carlos Araújo voltou a justificar a negativa do pedido de vista a partir de uma questão de ordem respondida pelo próprio presidente da Casa em março deste ano, quando Cunha afirmou que em casos em que já há vista não pode ser apresentado novo pedido. Araújo aplicou a regra, mas Marun e outros parlamentares afirmam que a votação foi sobre novo relatório e isso zeraria o processo. “O parecer foi mantido, mas a decisão não agrada à vontade do rei. Ele é o rei e o que manda tem que ser cumprido”, atacou Araújo.
O presidente do Conselho de Ética afirmou que não está com “espírito de cassação”, mas quer continuar com o processo para dar o direito de Cunha provar inocência. Sobre o ataque do peemedebista a sua conduta, em entrevista concedida nesta terça-feira, Araújo negou ser “dependente do PT”, como acusou Cunha. Segundo ele, nunca houve uma aliança com o partido dos trabalhadores sequer no estado da Bahia, seu nicho eleitoral. “Não tenho ligação com o PT. Nos municípios do estado, o PT sempre vota contra mim.”
Mais notícias
-
Política
07h28 de 30 de abril de 2024
Novo DPVAT será votado nesta terça (30) em comissão do Senado
Seguro que vai substituir o antigo DPVAT entra na pauta do Senado, depois de ser adiado da semana passada
-
Política
22h00 de 29 de abril de 2024
Eduardo Bolsonaro entrega medalha de ‘imbrochável’ para primeiro-ministro
A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais eventos conservadores da Hungria
-
Política
21h00 de 29 de abril de 2024
Após jantar de Lula com STF, Girão cobra Senado sobre independência entre poderes
"Fica aquela pergunta: onde é que está a independência entre os Poderes?", questionou o senador Eduardo Girão (Novo-CE)
-
Política
20h50 de 29 de abril de 2024
Presidente da CMS participa da posse de presidente do TRE
O vereador Carlos Muniz (PSDB) destacou a importância de estreitar as relações da Casa com outras esferas dos poderes públicos
-
Política
20h00 de 29 de abril de 2024
Ex-chanceler representará Lula em viagem à China
Após viagem a Rússia, Alemanha e França, Celso Amorim vai à China no final de maio
-
Política
19h48 de 29 de abril de 2024
Ministra defende retomada do PL das Fake News que foi engavetado por Arthur Lira
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação defende necessidade de regulamentação das redes sociais
-
Política
19h24 de 29 de abril de 2024
Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio
Para tirar primeiro título é preciso comparecer ao cartório eleitoral
-
Política
18h26 de 29 de abril de 2024
Depois da Rússia, chanceler informal de Lula irá à China, afirma coluna
Entre os dias 20 e 29 de maio, Celso Amorim terá reuniões oficiais em Pequim e Xangai
-
Política
18h21 de 29 de abril de 2024
Nervos se afloram na Câmara ao debaterem paralisação de rodoviários nesta segunda (29)
A confusão foi protagonizada por Cláudio Tinoco e Tiago Ferreira, ao discordarem sobre como os rodoviários estão tratando a questão
-
Política
17h50 de 29 de abril de 2024
Tribunal multa em R$ 17 mil prefeito que usou carro oficial para carnaval na Bahia
Alexandre de Siqueira Braga (PSD) teria sido preso pela Polícia Federal, em fevereiro, após utilizar veículos oficiais em benefício pessoal