AGU recorre de decisão que impede reeleição de Maia

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que irá recorrer da decisão do juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, que proibiu a tentativa de reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o colunista Gerson Camarotti, do G1.

Além do democrata, a União também é citada na ação popular que foi julgada pelo magistrado, ao conceder a liminar. A AGU espera reverter a decisão com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia-Geral da União argumenta, por exemplo, que falta legitimidade ao autor da ação para questionar um registro de candidatura à Presidência da Câmara e alega que um ato interno referente ao funcionamento da Casa não poderia ser discutido pelo Judiciário.