Projetos da Câmara modificam cobrança de tributos em Salvador

Em meio à crise econômica do país e a queda na arrecadação tributária dos estados e municípios, os vereadores apresentaram na Câmara de Salvador projetos de indicação que propõem modificar a cobrança de tributos na capital baiana. As propostas foram feitas antes mesmo de serem iniciados oficialmente os trabalhos da Casa.

Novato, o vereador Cézar Leite (PSDB) sugeriu que seja autorizado o parcelamento do Imposto sobre Intervivos (ITIV) em 12 vezes para imóveis usados. Para os novos, o procedimento já é permitido desde o final de 2015, quando a Câmara aprovou a liberação da quitação em parcelas. A proibição do parcelamento é alvo de uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sem data para ser julgada.

O tucano também propôs a isenção do ITIV para pessoas físicas que adquirirem o primeiro imóvel. Para o vereador, a desoneração “promoveria o aquecimento do mercado imobiliário soteropolitano”.

Já Alexandre Aleluia (DEM) apresentou uma proposta para reduzir a alíquota da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) dos profissionais e empresas de saúde. O tributo serve para a prefeitura custear as despesas com o exercício da fiscalização das empresas instaladas no município.

“A crise econômica existente no país […] recai principalmente sobre os atuantes na área de saúde, em virtude da queda da demanda ocasionada pela diminuição do poder de compra”, justificou, ao ressaltar que “os profissionais e as empresas desta área suportam elevados ônus do custo da sua atividade, com a aquisição de materiais e insumos, custos fixos e elevada carga tributária, o que impede o mantimento de preços módicos para o atendimento da população”.

Crítica contumaz da base de arrecadação da prefeitura de Salvador, a vereadora oposicionista Aladilce Souza (PCdoB) propôs, por meio de projeto de lei, a concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.

A comunista também sugeriu uma lei para desonerar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para serviços culturais, como teatro e dança. Segundo ela, a desoneração tornará as produções mais acessíveis ao público. “A intenção da lei é diminuir custos de manutenção de espaços utilizados exclusiva ou predominantemente, como teatros ou espaços culturais”, pontuou.

O ex-líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), propôs também uma lei que determina a reiteração automática da imunidade do IPTU para todas as organizações religiosas que possuam imóvel próprio, comprovado com escritura e registro do local de funcionamento.