STF anula comissão de impeachment eleita com votação secreta

Foi derrubado  pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17), o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Sete ministros foram  contra a participação de uma chapa avulsa e com votação secreta. Outros cinco votaram favoráveis.

Também foi decidido no plenário do STF, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo. No entanto, quem vai ter o poder de decidir pelo impeachment será o Senado.

Sobre a defesa prévia, os ministros chegaram a um consenso.  Os 11 ministros votaram contra o argumento de que a presidente deveria apresentar defesa antes da admissibilidade do processo.

Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além do papel do Senado, os ministros do STF discutiram, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento.

Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo. Como argumento, eles lembram  o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.