AL-BA aprova proibição a capacete em locais e braile em concursos

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (15), dois projetos de deputados, na primeira sessão destinada à votação de propostas de parlamentares.

No início de sua gestão, o presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), prometeu que, às quartas-feiras, sempre haverá a apreciação de matérias da autoria de deputados.

Um dos textos aprovados proíbe qualquer pessoa entrar em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, com capacete ou “qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado Leur Lomanto Jr (PMDB), atualmente líder da oposição.

Também foi aprovada proposta do deputado Bira Corôa (PT), apresentada em 2012, que torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile em concursos e processos seletivos simplificados realizados por órgãos do Estado.

Durante a discussão da segunda matéria, no entanto, alguns deputados opinaram que se tratava de uma proposta inconstitucional, por criar despesas. Parlamentares como Alan Sanches (DEM) e Carlos Geilson (PSDB) argumentaram que a aprovação do texto do petista criaria uma “brecha” ou uma “jurisprudência” para outros projetos.