Partido da Mulher é punido por não promover participação feminina

O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nesta quinta-feira (16), por não respeitar o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política em suas inserções na televisão – foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado.

Nove outros partidos (PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB) também foram punidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.