Relator da Previdência, Maia quer punir gestor que deixa de recolher

O prefeito que deixar de repassar as contribuições previdenciárias dos servidores públicos efetivos e cargos comissionados pode ser punido. É o que propõe o relator da reforma da Previdência, o deputado federal baiano Arthur Maia (PPS).

Na avaliação do parlamentar, é preciso ter fiscalização efetiva dos recursos, que pertencem aos funcionários. Maia é contra também um gestor repassar a dívida previdenciária para o sucessor.

A forma de evitar as atitudes, em sua opinião, seria a criação de regras para barrar o adiamento de recolhimento dessas contribuições. “Nessa questão da dívida poderemos avançar no sentido de penalizar aquele que não esteja pagando a Previdência”, defendeu.