MP e MPF recomendam que obras na Bacia do São Francisco sejam concluídas

As obras de esgotamento sanitário que foram iniciadas em municípios baianos e que atualmente estão paralisadas devem ser concluídas, segundo recomendou o Ministério Público estadual (MP-BA) e Ministério Público Federal na Bahia (MPF) à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Kênia Régia Marcelino.

A recomendação, expedida na última sexta-feira (3), levou em consideração dados colhidos em ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Caravana de Saneamento, que apontam a existência de problemas na execução das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Bahia.

De acordo com o pedido, o relatório de esgotamento sanitário do Programa de Revitalização na Bahia, de outubro de 2016 e elaborado pela própria Codevasf, indica a existência de nove obras concluídas sem operação; duas obras em execução; ação preparatória; nove obras paralisadas e outras nove excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com sete delas iniciadas.

Os órgãos também recomendaram que a Codevasf não invista recursos públicos para a realização de novas obras sem a conclusão daquelas inacabadas e que sejam retomadas todas as obras que foram excluídas do PAC.

O documento, assinado pelos promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) Luciana Khoury, coordenadora do Nusf; Heline Esteves Alves; Jailson Trindade Neves; Pablo Almeida; Eduardo Antonio Bittencourt Filho e pelos procuradores da República Pablo Coutinho Barreto; Rafael Klautau Borba Costa; João Paulo Lordelo e Carlos Vitor de Oliveira Pires, orienta ainda que seja exercido controle administrativo sobre as empresas executoras das obras.