Governo rejeita proposta de leniência da OAS

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União negou proposta da OAS para firmar com o governo um acordo de leniência, um tipo de delação premiada para empresas. A pasta concluiu que a empreiteira baiana não colaborou efetivamente, e não apresentou novas provas para desvendar os esquemas de corrupção na Petrobras e outros órgãos federais – um dos requisitos legais para um entendimento. Com isso, mandou reabrir em novembro processo de responsabilização que pode resultar na declaração de inidoneidade da empresa e na proibição de participar de novas licitações públicas.

Por isso, os procedimentos adotados pela Transparência durante o período de negociação do acordo de leniência com a OAS estão sendo questionados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a fiscalização do órgão, embora a proposta tenha sido rejeitada, o governo concedeu, indevidamente, benefícios à empresa durante as negociações. O TCU apura ainda possível favorecimento também em outros casos.

A OAS enfrenta grave crise financeira e está em processo de recuperação judicial. A empreiteira buscava a colaboração com o Executivo federal como forma de evitar punição e pavimentar uma saída para a crise.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo.