Câmara define prazos para projetos do Executivo tramitarem

O Colegiado dos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara de Salvador definiu prazos, na manhã desta quarta-feira (15), para a tramitação de projetos do Executivo nas comissões da Casa Legislativa.

Ficou decidido entre os vereadores que as matérias devem permanecer 30 dias no grupo de Constituição e Justiça e Redação Final. Depois, 20 dias para Finanças, Orçamento e Fiscalização e, em seguida, mais 20 dias nas repartições temáticas. O limite foi estipulado para evitar que votação das matérias aconteça no plenário sem discussão prévia.

No encontro, ficou decidido ainda que uma audiência pública será promovida pela Casa a fim de discutir a proposta do Executivo municipal batizada de “Revitalizar”, que visa incentivar a restauração e a recuperação dos imóveis do Centro Antigo de Salvador. A data não foi definida. O projeto será votado no dia 26 de abril.

Também foi deliberado que a primeira sessão ordinária da Câmara Itinerante acontecerá no bairro da Barra, no Sol Barra Hotel, no dia 27 de março, a partir das 14h30.