‘Constrangimento ilegal’, alega Argolo ao pedir liberdade ao STF

O ex-deputado federal Luiz Argôlo, preso no âmbito da Operação Lava Jato, protocolou nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liberdade com efeito liminar (imediato). O pedido contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve, no último dia 3, a prisão preventiva contra o parlamentar decretada pelo juiz Sérgio Moro.

Argôlo alega constrangimento ilegal e excesso de prazo da prisão preventiva. A defesa do ex-deputado afirma que Moro não demonstrou a presença dos requisitos para a manutenção da medida, e apresentou “motivações genéricas”. O pedido foi distribuído ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

O baiano foi denunciado por estar entre os agentes políticos beneficiados no esquema de corrupção da Petrobras. Ele teria recebido propinas enquanto ocupava o cargo de deputado federal, primeiramente pelo PP e depois pelo Solidariedade.

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, ex-relator da Lava Jato no STJ que votou pela manutenção da prisão do ex-parlamentar, Argôlo esteve envolvido em diversos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e só deixou de cometer os ilícitos depois da prisão do doleiro Alberto Youssef, com quem tinha proximidade. O ministro também argumentou que o ex-parlamentar usou recursos ilegais para financiar campanhas eleitorais dele e de outros deputados.

Preso desde abril, na 11ª fase da Lava Jato, Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Os crimes atribuídos a ele são corrupção passiva e lavagem de dinheiro.