Improbidade: ex-prefeito é alvo de representação no MPF e MPE

Joaquim Mendes de Souza Júnior (PTdoB) ainda foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (15/03), por unanimidade, a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual contra o ex-prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes de Souza Júnior (PTdoB), para que se apure a possível prática de ato de improbidade administrativa na contratação da CooperaLogis – Cooperativa de Administração e Apoio Logístico –, nos exercícios de 2015 e 2016.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, também multou o gestor em R$ 10 mil e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 656 mil, com recursos pessoais, que representa o valor pago em conta de terceiro para desviar recursos municipais, sob a alegação de pagamento do contrato celebrado entre a prefeitura e a cooperativa.

De acordo com o TCM, a CooperaLogis foi contratada para a prestação de serviço de logística e apoio técnico às secretarias municipais de Educação, de Administração e de Infraestrutura. Os pagamentos teriam sido feitos em nome de Thiago Lemos Luz, que não figura no quadro de sócios e administradores da cooperativa, em clara afronta às normas legais e regimentais que determinam que os pagamentos devem ser efetuados mediante cheques nominativos, ordem bancária ou transferência eletrônica em favor do contratado prestador do serviço.

O procedimento adotado pode representar mecanismo de desvio de recursos públicos. A relatoria ressaltou que Joaquim Junior e a então vice-prefeita, Maria Tânia Ribeiro Sousa (PR), hoje prefeita do município, foram afastados dos cargos em decisão judicial proferida em ação de improbidade administrativa por fraude em licitações e desvio de verbas públicas destinadas à educação municipal pela Justiça Federal de Vitória da Conquista a pedido do Ministério Público Federal, como consequência da Operação Mato Cerrado, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. A decisão determinou também o afastamento de Thiago Lemos do cargo de secretário de Administração do Município de Ribeirão do Largo, dada a sua participação nas irregularidades ali constatadas.

Cabe recurso da decisão.