Liminar impede desocupação de moradores em área de risco no interior da Bahia

A Defensoria Pública da Bahia conseguiu uma decisão liminar para suspender temporariamente a desocupação de imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa, determinada pela prefeitura do município. O caso envolve uma área considerada de risco geológico nas proximidades do Morro do Bom Jesus.

A liminar suspende a reintegração de posse até que seja realizada uma nova análise do Judiciário e proíbe a desocupação compulsória, a remoção forçada, a demolição de imóveis ou qualquer outra medida que resulte na retirada dos moradores. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 20 mil ao município, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

As notificações para que as famílias deixassem o local foram entregues na sexta-feira (29), com prazo inferior a 72 horas para o cumprimento da medida.

Ao conceder a liminar, o juiz levou em consideração a importância dos estudos geológicos apresentados pela prefeitura e pelos órgãos técnicos, mas ressaltou que remoções coletivas devem observar parâmetros mínimos de proteção aos direitos humanos, em especial, os estabelecidos pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão também determina que o Município de Bom Jesus da Lapa apresente um cadastro socioeconômico detalhado das famílias afetadas, com informações sobre composição familiar e a existência de idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, enfermas ou em outras situações de vulnerabilidade.

“Os prejuízos suportados pelas famílias poderão revelar-se irreversíveis ou de dificílima reparação, especialmente diante da possibilidade de dispersão dos núcleos familiares, perda de bens, interrupção de tratamentos médicos, comprometimento da frequência escolar de crianças e adolescentes e agravamento de situações de vulnerabilidade social”, registra a decisão.

Para o defensor público Moacir Santana, que atua em Bom Jesus da Lapa, a decisão representa uma importante garantia dos direitos fundamentais da população atingida.

“Proteger a vida contra riscos geológicos não dá ao Município o direito de violar as garantias mais básicas do cidadão, o que fica evidente quando a notificação para desocupação das casas ocorre numa sexta-feira para ser cumprida já na segunda-feira seguinte. O direito à moradia exige segurança jurídica e soluções estruturadas, não ultimatos que lancem as pessoas ao desabrigo”, destacou o defensor público.

O caso deverá ser analisado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável por verificar o cumprimento das medidas previstas na resolução, incluindo visita técnica, inspeção no local e eventual audiência de mediação entre os órgãos envolvidos.

Relembre o caso

Um laudo apresentado pela geóloga Joana Paula Sanchez, da Universidade Federal de Goiás (UFG), em audiência pública realizada no dia 25 de março, apontava como “iminente e extremo” o risco de queda das grandes rochas presentes em Bom Jesus da Lapa, em especial, na Rua Monsenhor Turíbio.

A formação rochosa ser um dos aspectos mais marcantes da cidade, especialmente por causa do Santuário de Bom Jesus da Lapa, ponto turístico que recebe milhares de visitantes todos os anos.

Em 2023 já haviam sido identificadas três áreas de risco pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e registradas ocorrências de blocos atingindo residências, no entanto o novo estudo mostra que a instabilidade se agravou pelos períodos de seca e chuva intensas.

Devido a isso, o Ministério Público e a Prefeitura determinaram a desocupação das áreas de risco. O prefeito Eures Ribeiro (PSD), em abril, estimou cerca R$ 15 milhões em custos com as indenizações e afirmou que busca apoio de outras esferas de governo para viabilizar as ações.

Apesar da gravidade da situação na Rua Monsenhor Turíbio, a prefeitura reafirmou que o Santuário é seguro e não corre risco de desabamento. O local permanece aberto para a visitação.