TCM multa prefeito e abre representação junto ao MP

Prefeito Paim da Farmácia (PT) é suspeito de gastar acima do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação de pessoal

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Coração de Maria, Edmário Paim de Cerqueira, o Paim da Farmácia (PT), nesta quarta-feira (29).

O gestor é suspeito de praticar de ato de improbidade administrativa nas contratações de diversos trabalhadores temporários no exercício de 2013, somando R$1.896.469,11 junto ao orçamento do município. O valor representa um gasto de 70,18% da Receita Corrente Líquida com pessoal, índice muito acima do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como não apresentou documentos que comprovassem a regularidade dos atos no prazo estipulado, a relatoria concluiu pela existência de burla à obrigatoriedade do concurso público. Além da representação, o gestor foi multado em R$7 mil pelo relator do parecer, o conselheiro Paulo Maroni.

Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a regularidade das contratações realizadas, razão pela qual a relatoria concluiu pela existência de burla à obrigatoriedade do concurso público.

Cabe recurso da decisão.