O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou nesta terça-feira (25) que apresentará parecer favorável à proposta exatamente nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.
Em nota, o senador afirmou que a decisão busca acelerar a tramitação da proposta no Congresso e permitir que as mudanças na área de segurança pública entrem em vigor o quanto antes.
A estratégia também evita que o texto precise retornar à Câmara para uma nova análise, caso seja aprovado pelo Senado sem alterações.
“Agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”, afirmou o senador em nota.
Relator defende texto aprovado pela Câmara
Rogério Carvalho afirmou que a versão aprovada pelos deputados resultou de um amplo processo de discussão com governadores, secretários estaduais de segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil.
Segundo o senador, modificar o texto neste momento poderia atrasar medidas consideradas urgentes no enfrentamento à criminalidade organizada.
Para Carvalho, alterações na proposta significariam “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”.
O relatório deverá ser analisado pela CCJ nos próximos dias. Depois da votação na comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.
PEC prevê mudanças no combate ao crime organizado
Na avaliação do relator, a PEC representa um dos principais avanços das últimas décadas na política de segurança pública e no combate às organizações criminosas.
Entre os pontos destacados está a previsão de que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares, cumpram pena em presídios de segurança máxima.
A proposta estabelece regras mais rígidas e restringe benefícios de acordo com a posição ocupada pelo condenado na estrutura da organização criminosa.
Confisco de bens e recursos para a segurança
Outro ponto citado pelo senador é a possibilidade de confisco de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados a atividades criminosas.
Segundo Carvalho, a medida busca atingir a estrutura financeira das organizações criminosas, “cortando na fonte o poder financeiro das facções”.
A PEC também prevê mecanismos para ampliar a integração entre as forças policiais e estabelece novos recursos para a segurança pública.
O texto ainda inclui medidas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, dentro da reformulação das políticas de segurança previstas pela proposta.
