TJ-BA julga abertura de PAD por racismo religioso contra magistrado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julga, nesta sexta-feira (28), o procedimento envolvendo o juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade, investigado por suposta prática de racismo religioso. A sessão analisará as conclusões da apuração instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça para decidir sobre a instauração formal de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o eventual afastamento cautelar do magistrado de suas funções.

A investigação decorre de um episódio registrado no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, no mês de fevereiro, quando o juiz determinou a remoção do retrato da sacerdotisa e chefe de cozinha Solange Borges de uma exposição cultural, justificando a medida sob o preceito da laicidade do Estado. A permanência de uma imagem católica no mesmo espaço motivou denúncias por aplicação seletiva do princípio e tratamento discriminatório às religiões de matriz africana.

A atuação do Poder Judiciário foi provocada por meio de representação administrativa e notícia-crime protocoladas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO), sob a liderança do advogado Hédio Silva Júnior.

A entidade sustenta que o descumprimento do dever constitucional de proteção a direitos fundamentais por parte de um membro da magistratura exige rigor na apuração e sanções proporcionais, servindo como precedente no combate à discriminação institucional.

“Diante da gravidade da conduta e dos elementos já reunidos na sindicância, esperamos que o Tribunal de Justiça da Bahia determine a instauração do Processo Administrativo Disciplinar e também o afastamento cautelar do magistrado. A medida é necessária para preservar a dignidade da vítima, a regularidade da apuração e a própria credibilidade do Poder Judiciário. O princípio da laicidade não pode ser utilizado de forma seletiva para censurar e invisibilizar as religiões de matriz africana”, afirma Hédio Silva.

O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a recondução da obra à exposição e esteve presencialmente com Solange Borges no Fórum de Camaçari para apresentar retratação pública em nome do Judiciário baiano. A apuração conduzida no PAD observará as garantias do contraditório e do devido processo legal, podendo culminar em penalidades funcionais que variam de advertências até a pena de demissão do cargo.