MP-BA proíbe transporte de botijões de gás em ônibus escolar em Urandi

O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação formal ao prefeito de Urandi, no Sudoeste do estado, além de suas secretarias municipais de Educação e de Transportes. A medida visa garantir a segurança dos alunos e coibir desvios de finalidade no uso da frota do transporte escolar municipal.

A atuação do Ministério Público teve origem em uma denúncia encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. O relato apontava o suposto transporte indevido de passageiros sem vínculo com a rede escolar, galões de leite, alimentos e até botijões de gás no interior dos ônibus, além de falhas mecânicas recorrentes, falta de monitores e não uso do cinto de segurança.

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Em resposta às apurações preliminares, a prefeitura negou a permanência dos problemas e comprovou a implantação do georreferenciamento das rotas e a capacitação dos motoristas. Embora o caso tenha sido arquivado por ausência de irregularidades atuais, a promotoria considerou indispensável emitir a recomendação para evitar o transporte de cargas inflamáveis e perigosas que colocam em risco a vida das crianças.

O documento estabelece diretrizes claras e dá o prazo de 30 dias para que a gestão municipal confirme a adesão às medidas e apresente um cronograma de execução:

• Proibição imediata do uso de veículos da frota escolar, próprios ou terceirizados, para o transporte de cargas, combustíveis, botijões de gás e passageiros não vinculados às escolas.
• Obrigandão da presença permanente de monitores e fiscalização do uso do cinto de segurança por todos os estudantes.
• Criação de rotina documentada para manutenção preventiva dos veículos e edição de norma interna definindo os agentes públicos responsáveis por autorizar e fiscalizar a circulação da frota.
• Abertura de apuração administrativa e disciplinar sempre que surgirem denúncias de descumprimento, além da manutenção contínua de cursos de capacitação para motoristas.

O descumprimento dos pontos recomendados poderá motivar a abertura de inquérito civil ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra os gestores responsáveis por omissão.