MP investiga fechamento de laboratório de água que atendia 43 cidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar os prejuízos causados pelo encerramento das atividades do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA), localizado na cidade de Brumado. A unidade de análise técnica era vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Veja também: MP-BA proíbe transporte de botijões de gás em ônibus escolar em Urandi

A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, em atuação pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

Desassistência na região Sudoeste

A apuração teve início após a confirmação de que o laboratório encerrou seu funcionamento em razão da aposentadoria dos servidores estaduais lotados no local, sem que houvesse a contratação ou reposição de novos profissionais por parte do Estado da Bahia. O desfalque no quadro funcional e a paralisação do serviço foram formalizados em reunião técnica e em documento emitido pela própria Sesab.

A interrupção do serviço afeta diretamente a saúde pública de 43 municípios da macrorregião Sudoeste da Bahia, que dependiam da estrutura de Brumado para o monitoramento contínuo e a verificação da qualidade da água fornecida à população.

Com a instauração oficial do inquérito civil, o Ministério Público busca avaliar a extensão dos danos causados à segurança sanitária e aos direitos dos consumidores da região. O órgão ministerial notificará a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para apresentar soluções sobre a reativação da unidade ou o plano emergencial de transferência das análises para outro laboratório credenciado, garantindo que o controle de qualidade da água não seja interrompido.