O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) completa dez anos nesta segunda-feira (31). Em 31 de agosto de 2016, o Senado aprovou, por 61 votos a 20, a cassação do mandato da então presidente, encerrando o segundo mandato da primeira mulher eleita para comandar o Palácio do Planalto.
O processo ajudou a consolidar um ambiente de forte polarização, desconfiança nas instituições e crise de representatividade. Nos anos seguintes, partidos tradicionais perderam espaço nas urnas, enquanto uma nova direita, mais conservadora, ganhou força no país.
Como começou o impeachment de Dilma
A crise política que levou ao afastamento de Dilma vinha se desenhando antes mesmo da abertura do processo. A reeleição da petista, em 2014, contra Aécio Neves (PSDB), foi uma das disputas presidenciais mais acirradas desde a redemocratização. Dilma venceu com cerca de 54 milhões de votos, contra 51 milhões do adversário.
A popularidade da petista também havia sido afetada pelas Jornadas de Junho de 2013, além da crise econômica e das dificuldades de articulação com o Congresso Nacional.
O processo de impeachment começou formalmente em 2 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Cunha havia rompido com o governo Dilma após não conseguir apoio de parlamentares petistas em um processo que tramitava no Conselho de Ética da Câmara. A acusação contra Dilma envolvia as chamadas “pedaladas fiscais”, relacionadas a atrasos em repasses do Tesouro a bancos públicos, além da edição de decretos de crédito suplementar.
Câmara autoriza abertura do processo
Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou a continuidade do processo por 367 votos a 137, com sete abstenções. A sessão ficou marcada por discursos de parlamentares dedicando seus votos a familiares, religiosos e forças de segurança, em meio à intensa polarização política.
Na ocasião, o então deputado Jair Bolsonaro (PL) dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura militar. Dilma havia sido presa e torturada durante o regime.
Em 12 de maio, o Senado decidiu, por 55 votos a 22, instaurar o processo e afastar Dilma temporariamente. O então vice-presidente Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência de forma interina.
Perícia do Senado apontou ausência de ato de Dilma nas pedaladas
Um dos pontos mais controversos do processo surgiu durante a própria tramitação no Senado. Em junho de 2016, uma junta de técnicos da Casa concluiu que três decretos de crédito suplementar assinados por Dilma eram incompatíveis com a meta de resultado primário vigente.
No caso das chamadas pedaladas fiscais, porém, os peritos confirmaram os atrasos nos pagamentos relacionados ao Plano Safra, mas não identificaram ato de Dilma Rousseff na operação.
A acusação sustentou que a ausência de participação direta não eliminava a responsabilidade da presidente. A defesa, por sua vez, utilizou a perícia como argumento de que Dilma não havia praticado diretamente uma das condutas centrais apontadas na denúncia.
Senado cassou Dilma por 61 votos a 20
O julgamento definitivo começou em 25 de agosto de 2016 e durou seis dias. Em 29 de agosto, Dilma compareceu pessoalmente ao Senado e respondeu às perguntas dos parlamentares. A então presidente voltou a negar a prática de crime de responsabilidade e afirmou que o processo representava uma ruptura da ordem democrática.
Na manhã de 31 de agosto, os 81 senadores foram às urnas. Eram necessários 54 votos para a condenação. O impeachment acabou aprovado por 61 votos a 20.
Em uma segunda votação, os senadores analisaram se Dilma também deveria ficar inabilitada para exercer funções públicas por oito anos. A medida recebeu 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções.
Como não alcançou os 54 votos necessários, a ex-presidente perdeu o mandato, mas manteve os direitos políticos. Horas depois, Michel Temer tomou posse definitivamente e permaneceu no cargo até o fim de 2018.
Eduardo Cunha também caiu após o impeachment
Um dos personagens centrais do processo, Eduardo Cunha, teve uma rápida derrocada política após autorizar a tramitação do pedido contra Dilma. Em 5 de maio de 2016, cerca de 18 dias após a Câmara aprovar a abertura do processo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu seu mandato. A Corte entendeu que o parlamentar estava tentando interferir nas investigações contra ele.
Cunha acabou cassado pelos próprios colegas em 12 de setembro de 2016, 13 dias depois da votação final do impeachment no Senado. Ele foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não possuía contas no exterior.
O ex-deputado ficou preso entre outubro de 2016 e abril de 2021. Em 2022, tentou retornar à Câmara por São Paulo, mas recebeu apenas 5.044 votos, muito abaixo dos 232.708 obtidos em 2014, quando foi o terceiro deputado federal mais votado do Rio de Janeiro.
Agora, Cunha mudou novamente seu domicílio eleitoral e tenta retornar ao Congresso por Minas Gerais. Na campanha de 2026, recebeu apoio público de Flávio Bolsonaro (PL).
Após deixar o Palácio do Planalto, Dilma Rousseff passou a atuar no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o chamado Banco do Brics, com sede em Xangai, na China. Ela assumiu a presidência da instituição em 2023 e foi reeleita por unanimidade em 2025 para um novo mandato, com duração até julho de 2030.
