O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil com o objetivo de apurar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais do Hospital de Brotas, unidade privada de saúde localizada em Salvador.
A medida, publicada nesta terça-feira (1º), tem como foco principal a organização e a utilização da ala pediátrica, os critérios de alocação de pacientes e os protocolos adotados em situações de superlotação, contingência e supercontingência, além da verificação da existência de mecanismos para impedir o compartilhamento inadequado de espaços entre adultos e crianças.
Origem da investigação
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, relatando a suposta colocação de um paciente adulto em ala pediátrica no dia 23 de março de 2026, onde estava internada uma criança de dois anos de idade.
Em manifestação encaminhada, o Hospital de Brotas negou ter ocorrido efetivo compartilhamento de acomodação entre paciente adulto e pediátrico, mas reconheceu a existência de uma “inconsistência pontual no fluxo de admissão”, que teria sido identificada e corrigida pela equipe assistencial.
A unidade informou ainda que, no período dos fatos, encontrava-se em cenário de superlotação, com ativação do chamado “Fluxo de Supercontingência”, situação que teria demandado a utilização planejada de áreas disponíveis para suporte assistencial.
Segundo o hospital, seus protocolos internos vedam expressamente o compartilhamento de acomodação entre adultos e pediátricos, e a instituição afirmou ter mantido segregação física e monitoramento contínuo dos pacientes.
Diligências do MP-BA
O promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, responsável pela portaria, determinou uma série de diligências para aprofundar as investigações.
Entre elas, está o oficiamento ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) para que, no prazo de 15 dias úteis, realize fiscalização in loco e encaminhe relatório circunstanciado sobre a regularidade da estrutura e funcionamento da ala pediátrica, a separação física e assistencial entre pacientes adultos e crianças, os critérios de admissão e internação, a adequação dos protocolos de contingência e a eventual utilização temporária de espaços pediátricos para atendimento de adultos.
Também foi requisitada à Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) uma inspeção sanitária no hospital, com análise das condições físico-sanitárias da ala pediátrica, da compatibilidade entre a estrutura existente e o número de pacientes atendidos, além da avaliação dos fluxos assistenciais e dos protocolos de superlotação.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) deverá vistoriar as medidas de segurança contra incêndio e pânico, a validade das licenças e a adequação das rotas de fuga, especialmente nos setores de internação pediátrica.
O Hospital de Brotas também foi oficiado para apresentar, no mesmo prazo de 15 dias úteis, cópia integral do plano de supercontingência vigente à época dos fatos e do atualmente adotado, protocolos de admissão e alocação de pacientes, documentos que comprovem as medidas corretivas mencionadas, informações sobre a capacidade instalada da ala pediátrica e o quantitativo de pacientes internados entre 19 e 24 de março de 2026, além de esclarecimentos sobre a utilização de espaços pediátricos para adultos no mesmo período e registros de outros episódios de acionamento de protocolos de contingência nos últimos 12 meses.
Determinou-se, ainda, a oitiva do Conselho Tutelar VII – Castelo Branco para que relatasse o resultado das providências efetivadas, inclusive quanto à possível configuração de situação de risco ou de violação de direitos da menor.
Investigação da promotoria
Como complemento, ficou estabelecida a realização de levantamentos atualizados nas plataformas Consumidor.gov.br e Reclame Aqui, somados a buscas em notícias de acesso público, restringindo-se ao recorte dos últimos dois anos, a fim de mapear manifestações sobre superlotação, atendimento pediátrico, escassez de leitos e condições precárias de internação.
Também será feita consulta aos sistemas internos das Promotorias de Justiça do Consumidor de Salvador para verificar a existência de outros procedimentos envolvendo o Hospital de Brotas com temas afins.
