A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem Bahia) e da Diretoria de Modernização e Informática (DMI), criou uma plataforma em que mulheres do interior do estado podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), mesmo sem terem registrado B.Os (Boletins de Ocorrência).
O site DPE por Elas tem como objetivo acelerar a resposta a situações de violência contra a mulher. Através da plataforma, mulheres em situação de violência podem ter acesso a orientação jurídica, registro de demandas e outros serviços especializados.
O projeto faz parte da Mobilização Nacional do Pacto Brasil contra o Feminicídio na Bahia, que articula o Executivo, Legislativo e Judiciário para combater o crime de ódio em função do gênero.
Como funciona o DPE por Elas?
De acordo com Carolina de Araújo coordenadora do Nudem Bahia, o DPE por Elas surgiu como resposta a uma demanda de mulheres que vivem em municípios do interior onde não há unidades de atendimento especializado da Defensoria voltado à defesa da mulher.
Através do site, a mulher vítima de violência pode relatar o ocorrido, anexar informações que auxiliem na compreensão do caso e na obtenção da medida protetiva- como documentos e áudios.
Após a denúncia, é possível agendar um atendimento com a equipe do Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS), composta por assistentes sociais e psicólogas. Nessa etapa, a mulher pode receber escuta qualificada, acolhimento humanizado e suporte especializado durante o processo.
Após a atendimento, a equipe jurídico da DPE realiza o pedido de medida protetiva de urgência e encaminha para tramitação no município de residência da vítima, sendo distribuído para apreciação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em Salvador, as mulheres contam com o suporte de uma unidade do Nudem Bahia na Casa da Mulher Brasileira, que fica no endereço Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah.
Como funcionam as Medidas Protetivas de Urgência?
As Medidas Protetivas de Urgência são mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) destinados a proteger mulheres em situação de violência. Através delas, o agressor pode receber diversas restrições – como afastamento físico da vítima e suspensão de visitas a menores de idade.
A legislação dá o prazo de 48h para que a Justiça avalie as Medidas Protetivas, mas, segundo Carolina de Araújo, o fluxo de trabalho do Judiciário baiano tem permitido m prazo ainda menor pra que elas sejam concedidas.
“Essas decisões, que envolvem risco à vida e violência contra a mulher, são tratadas como extrema urgência. Atualmente, as medidas protetivas na Bahia estão sendo proferidas em um prazo máximo de 24 horas, podendo chegar a apenas três horas após o ajuizamento, devido a um grupo de juízes dedicado a esse fluxo contínuo”, explicou a defensora.
De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), apurados pelo Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (ISPE) da Polícia Civil da Bahia, só entre janeiro e julho deste ano, homens cometeram 49 feminicídios na Bahia.
No mesmo período, foram registradas 170 tentativas de feminicídio e mais de 14 mil casos de ameaça contra mulheres com autoria de infratores do sexo masculino.
Para denunciar violência contra a mulher, ligue 180 (número da Central de Atendimento à Mulher) ou envie uma mensagem no WhatsApp para(61) 9610-0180.
