A deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, criticou a possibilidade de a ViaBahia voltar a disputar a concessão das BR-324 e BR-116 na Bahia.
A empresa encerrou antecipadamente o contrato de concessão após acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que envolveu uma indenização de quase R$ 1 bilhão.
A parlamentar questionou o fato de o TCU não ter impedido a empresa de participar do leilão previsto no edital Rota 2 de Julho, que trata da nova concessão das rodovias.
“O TCU não proibiu a ViaBahia de participar do leilão no Edital Rota 2 de Julho, o que é um absurdo, já que ela abandonou as rodovias e não cumpriu os contratos de duplicação”, protestou.
Ofícios ao TCU e ao governo
Alice Portugal informou ter encaminhado ofícios ao TCU e ao Ministério Público Federal (MPF) para cobrar providências em relação ao que considera risco ao erário público.
A deputada também acionou a Casa Civil da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedindo uma intervenção no edital.
Além das medidas administrativas, Alice defendeu mudanças na legislação de licitações para impedir que empresas que tenham descumprido contratos possam voltar a disputar concessões semelhantes.
“para fechar essa brecha de uma vez por todas”, afirmou.
Ao criticar a possibilidade de retorno da concessionária, a deputada disse que pretende manter a pressão sobre os órgãos responsáveis pela licitação.
“A Bahia merece estradas seguras, respeito e responsabilidade. Essa luta nós vamos levar até o fim”.
Histórico da concessão
A ViaBahia deixou a administração das rodovias após um acordo para a rescisão do contrato de concessão. Segundo Alice Portugal, a empresa não teria cumprido obrigações relacionadas à duplicação, conservação e manutenção das estradas.
“Mas agora, no novo edital Rota 2 de Julho, o Tribunal não proibiu o grupo de participar do leilão. Ou seja, eles saem com os bolsos cheios de dinheiro e ainda pedem a possibilidade de participar da licitação para a nova concessão. Isso é um deboche com o povo da Bahia. E o nosso mandato não vai aceitar calado”, denunciou Alice Portugal.
A deputada também citou problemas enfrentados pelos usuários durante o período de concessão, como condições precárias das rodovias, insegurança e cobrança de pedágios.
“Quem enfrentou buracos, insegurança, pedágios caros e promessas de duplicação que nunca saíram do papel, sabe o tamanho desse absurdo. Depois de deixar a concessão com uma indenização milionária, a empresa ainda pode voltar a disputar nossas rodovias. Empresa que descumpre contrato e abandona nossas estradas não pode simplesmente voltar como se nada tivesse acontecido”.
