Mães atípicas têm prioridade em exames em São Francisco do Conde

    Para ter acesso, é necessário apresentar o laudo médico

    (Foto: Los Muertos Crew/Pexels)

    Mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais passaram a ter prioridade na marcação de exames e consultas na rede municipal de São Francisco do Conde. A Lei Municipal nº785/2026 foi sancionada pelo prefeito Antônio Calmon (PP) e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (3).

    A lei de autoria da vereadora Lígia Costa Rosa (Republicanos) passou a vigorar em 21 de agosto do mês passado.

    Quem terá direito à prioridade?

    Com base na lei, terão direito à prioridade na marcação de consultas, exames e outros procedimentos eletivos as mães responsáveis por pessoas com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras condições que demandam cuidados especiais e contínuos. A lei não se aplica a casos de urgência e emergência.

    Para ter acesso, é necessário apresentar o laudo médico ou documento oficial emitido por um profissional habilitado que comprove a situação.