Justiça afasta presidente e secretário da Câmara de Iraquara

A Justiça determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Iraquara, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário da Casa, Valmir Alves de Oliveira Júnior. A decisão, tomada nesta quinta-feira (3) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta (4), suspendeu a eficácia da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MP-BA, por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, a eleição dos dois vereadores teria configurado uma terceira recondução consecutiva aos mesmos cargos, situação considerada irregular à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com documentos encaminhados pela Câmara ao Ministério Público, Suede de Jesus presidiu a Casa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi novamente eleito para o período de 2025/2026. Valmir Alves de Oliveira Júnior também teria sido reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário.

Em julho, antes da decisão judicial, o MP-BA já havia recomendado à Câmara de Iraquara a suspensão da eleição da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito.

Entendimento do STF

A decisão judicial levou em consideração o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre os limites para reconduções sucessivas nas mesas diretoras dos Legislativos. O tema foi analisado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674.

Segundo a jurisprudência do STF, é permitida uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora. Dessa forma, um vereador pode ser reeleito para comandar a Casa no biênio imediatamente seguinte, mas não pode permanecer na mesma função por um terceiro mandato consecutivo.

Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da eleição da atual Mesa Diretora da Câmara de Iraquara para o biênio 2025/2026, assim como os mandatos de Suede de Jesus Neves Filho e Valmir Alves de Oliveira Júnior nos cargos que ocupavam.