MP alerta para riscos e exige fiscalização urgente de água na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, expediu uma Recomendação Ministerial direcionada à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Sanitária local e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O documento, assinado pela promotora de Justiça designada Tereza Jozilda Freire de Carvalho no âmbito de procedimento administrativo instaurado em 2022, exige a retomada urgente e contínua do monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo na zona rural e em comunidades tradicionais.

A intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ocorreu após relatórios da própria Vigilância Sanitária Municipal confirmarem a ausência total de coleta e análise da água em poços e dessalinizadores (Soluções Alternativas Coletivas – SAC) ao longo de todo o ano de 2024, sob a justificativa de sobrecarga no laboratório regional de Serrinha.

Veja também: Emissoras de TV entram na mira do MP-BA por exibição indevida de menor

O órgão ministerial identificou ainda desassistência sanitária na Aldeia Indígena de Massacará, cujos laudos de potabilidade colhidos pela própria comunidade deixaram de ser integrados ao controle do município, alertando para o risco de contaminação hídrica diante do histórico local de surtos de diarreia sem diagnóstico conclusivo.

Para sanar as irregularidades e prevenir agravos à saúde coletiva, a promotoria fixou o prazo de 30 dias para que a gestão municipal e a Embasa adotem uma série de medidas operacionais, dentre elas.

• Retomada de testes laboratoriais: Reestabelecimento imediato da amostragem mensal nas fontes alternativas, com orientação para que o município busque outros laboratórios credenciados junto à Secretaria Estadual de Saúde caso o serviço de Serrinha permaneça saturado.
• Integração do território indígena: Garantia do acesso contínuo e obrigatório da Vigilância Sanitária aos laudos de água consumida na Aldeia Indígena de Massacará.
• Atualização do Sisagua: Consolidação do cadastro único de fontes de abastecimento no sistema do Ministério da Saúde, discriminando o contingente populacional e os domicílios atendidos por povoado.
• Transparência e alertas: Formalização dos roteiros de fiscalização e emissão de comunicados imediatos à população quando forem identificadas desconformidades nos exames de potabilidade.
• Cooperação operacional: Atuação conjunta entre Embasa e prefeitura para compartilhar dados técnicos, delimitar as redes de distribuição e eliminar pontos de duplo abastecimento.

O descumprimento injustificado das determinações sujeitará os gestores ao ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade e imposição de obrigação de fazer.