MPF monitora ações do Ibama no Terminal Aquaviário Madre de Deus

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório para acompanhar o desdobramento das fiscalizações ambientais promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Temadre), localizado na Baía de Todos-os-Santos. A portaria foi formalizada pelo procurador da República Domenico D’Andrea Neto.

A apuração se originou no âmbito da “Operação Inventário de Recursos de Resposta”, ação de alcance nacional deflagrada pelo Ibama para verificar a capacidade de contingência, os planos de emergência e a prontidão das instalações portuárias frente a potenciais acidentes com derramamento de petróleo e derivados.

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Para avaliar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente marinho, o MPF determinou as seguintes medidas procedimentais

• Vinculação temático-institucional: Comunicação formal da instauração à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF, órgão especializado na tutela do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
• Requisição ao órgão ambiental: Solicitação ao Ibama dos relatórios conclusivos sobre a eficácia e o cadastramento dos recursos de emergência testados no terminal.
• Notificação às operadoras: Pedido de esclarecimentos aos administradores do Temadre quanto à implementação de correções ou adequações para sanar eventuais inconformidades identificadas na vistoria.